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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Separação e divórcio consensuais sem burocracia
Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 17:27
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 09:30
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:30
Brasileiros poderão fazer separação e divórcio consensuais no exterior
Como foi votada em decisão terminativa, a proposta só vai ao Plenário se houver recurso de um décimo dos senadores.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:48
Cartórios de MS realizam 31,5% das separações consensuais
A Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que foi promulgada há dois anos, permite a qualquer cidadão formalizar divórcio, separação, inventário e partilha em cartório, quando não houver interesse de incapazes (filho) e a realização for consensual, de forma administrativa, sem a presença de um juiz.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:45
Dilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior
Autoridades consulares passam a ter permissão para celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros, não havendo filhos menores ou incapazes do casal
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:27
Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:30
Por que a pandemia elevou a quantidade de divórcios consensuais no País?
Só no último ano, foram registrados oficialmente mais de 70 mil - número recorde no Brasil.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 16:32
Meios Consensuais de Resolução de Conflitos no Novo Código de Processo Civil: a Mediação e a Conciliação
O propósito do artigo é abordar os meios consensuais de resolução de conflitos no novo Código de
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 18:13
Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios
, inventário e separação ou divórcio consensuais firmados em cartório.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos
Centro de Soluções Consensuais de Conflitos, entre outras questões.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 13:41
Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2004 - 18:46
Vidigal defende aprovação imediata de 5 pontos da reforma e PEC paralela para o restante
O ministro Edson Vidigal, defendeu a aprovação imediata dos pontos consensuais da reforma do
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:29
Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR
Renda das quantias pagas com pensão alimentícia nos casos em que a separação ou divórcio consensuais ocorrerem por via administrativa.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:40
Lei nº 12.874, de 29 de Outubro de 2013
autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Julho de 2023 - 15:44
Demarest debate mediação e conciliação no país
, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, participam de evento em 17 de julho.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 16:45
Seguridade aprova divórcio de brasileiros no exterior
Ihoshi (DEM-SP), que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:09
Cartório pode ser dispensado em inventário consensual
dispensa a escritura pública e o registro em cartório de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:30
CNJ orienta tribunais a adotarem medidas para solução de litígios via conciliação
práticas consensuais ? propostas inicialmente pelo CNJ, mas adotadas e desenvolvidas pelos próprios
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:05
Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos
consensuais na sociedade brasileira. Dessa forma, a consolidação desses métodos, faz necessário com